PROJETO

Governo estuda bacharelado em Direito como requisito para escrivães

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O governador Pedro Taques recebeu, nesta quarta-feira (24.01), o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil de Mato Grosso, Davi Nogueira, para conversar sobre o projeto que torna obrigatório o curso de bacharelado em Direito para concursos futuros ao cargo de escrivão.

No Brasil, atualmente, apenas o estado do Espírito Santo tem o curso como exigência e, segundo Davi Nogueira, “é um conhecimento essencial para a função”. “Quando um escrivão passa no concurso e começa a trabalhar, ele percebe que o Direito é fundamental. Ele vai mexer o tempo todo com inquéritos policiais, em que o jurídico é imperial”, afirma.

Um projeto anterior foi feito, no entanto proposto pela Assembleia Legislativa, o que acarretou em vício de iniciativa, tendo em vista que apenas o Executivo pode fazer alterações em carreiras.

O governador Pedro Taques solicitou um estudo, inclusive juntos aos atuais escrivães, sobre a importância e real necessidade do bacharelado em Direito para a carreira. “Após este levantamento, voltaremos a nos reunir e decidir se realmente há argumentos suficientes para mudarmos o modo como é feito hoje. Se for comprovada a necessidade e a viabilidade, daremos início à proposta”, disse o governador.

Em Mato Grosso, atualmente, 700 escrivães da Polícia Judiciária Civil estão na ativa. De acordo com o Sindicato, a carreira também recebe o terceiro melhor salário em todo o país.