EQUILÍBRIO FINANCEIRO

Taques debate Teto de Gastos com segmentos comercial e empresarial

O governador Pedro Taques se reuniu com empresários do setor comercial e presidentes de federações para discutir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos e os impactos da contenção de gastos na administração do Estado.

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O governador Pedro Taques se reuniu com empresários do setor comercial e presidentes de federações para discutir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos e os impactos da contenção de gastos na administração do Estado. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (09.10), no salão Garcia Neto, e também contou com a participação de deputados e secretários estaduais.

O projeto da PEC será votado em dois turnos, sendo o primeiro marcado para esta terça (10.10), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de 10 exercícios financeiros mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado.

O chefe do executivo pediu apoio e ressaltou que não poderá deixar que o Estado volte a ter gastos sem nenhum controle. “Eu entendo que o Estado só pode gastar o que ele arrecada e não pode ser gastador. Nós economizamos um bilhão de reais em mil dias. No entanto, a receita de pessoal e as despesas cresceram muito mais. A PEC vai trazer para o limite de gastos o que é arrecadado e precisamos aprová-la”, pontuou o governador Pedro Taques.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) atinge todos os Poderes. Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

Durante o debate, os empresários do segmento comercial e também do agronegócio se manifestaram favoráveis à aprovação e destacaram os benefícios para o governo em geral, servidores, iniciativa privada e população.

“Eu entendo que o Estado tem que ter dinheiro para investimento, porque assim oxigena todo o mercado tanto do comércio como da indústria. O Estado não pode ficar uma máquina inchada sem dinheiro para fazer investimentos, e por isso, estamos apoiando a aprovação da PEC”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Jandir Milan.

Para o presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Endrigo Dalci, a aprovação do projeto evitará um futuro colapso financeiro. “A PEC servirá para toda a economia mato-grossense e precisamos que o mais rápido possível ela seja aprovada e sancionada pelo governador, para que a gente possa ter um futuro melhor. Vimos que do jeito que está, as contas públicas vão entrar em colapso nos próximos meses e isso é muito ruim para todos”, afirmou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Nelson Soares elencou as mudanças e a expectativa do setor. “Nós comerciantes precisamos da manutenção do salário em dia, da diminuição do gasto do governo, da desoneração tributária para que os preços dos produtos caiam para os consumidores, e é isso que a gente espera que o governador continue fazendo através da PEC e que vai definitivamente colocar um freio nos gastos”, frisou.

A PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA). Isso significa que direitos já garantidos em leis anteriores à aprovação da PEC não sofrerão nenhuma mudança. Incluem-se aí as progressões de classe e de nível e o pagamento da RGA de 2017 e 2018. Portanto, o que está vedado é a alteração dessas leis de forma que aumentem a despesa ou onerem os cofres públicos com a concessão de novos aumentos salariais.

“Desde o começo do governo, tivemos negociações que garantiram a reposição inflacionária.  A PEC garante a progressão das carreiras dentro das tabelas que hoje existem. O servidor está contemplado, porque tem seus direitos a progressão e a RGA garantidos”, reforçou o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira.