PADRONIZAÇÃO

Seges divulga Guia de Elaboração de Regimento Interno

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A Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional (SDO) publicou nesta segunda-feira (12.06), em seu site, o Guia de Elaboração de Regimento Interno para auxiliar órgãos e entidades do Estado quanto aos procedimentos de elaboração e atualização de seus respectivos regimentos internos.

O manual visa orientar os servidores quanto às diretrizes, fluxos e os instrumentos normativos que envolvem o processo de elaboração e atualização, padronizar os procedimentos e promover o acesso e a disseminação da importância do Regimento Interno como um instrumento fundamental de gestão.

O Regimento Interno é um instrumento que regulamenta a estrutura organizacional interna de cada órgão ou entidade, mediante a descrição dos níveis hierárquicos, da missão, das competências das unidades administrativas e as atribuições dos titulares de cargos em comissão.

Ele é um importante instrumento para o fortalecimento da gestão proativa, pois define e dissemina as competências organizacionais e as atribuições dos servidores, orientando o funcionamento do órgão e colaborando para o cumprimento da missão a qual se destina.

Segundo a superintendente da SDO, Maria Teresa de Mello Vidotto, o regimento tem a função de detalhar a estrutura interna, a missão, as competências e atribuições legais, favorecendo a observação crítica do que é desejável para a organização e os seus limites funcionais, evitando assim a superposição, ambigüidade, duplicação ou paralelismo de competências, tanto internamente como entre órgãos e entidades.

No guia, os gestores responsáveis pela elaboração do regimento poderão encontrar informações que vão desde a formatação, passando por conteúdo, vigência, publicação e divulgação do documento. Conceitos de estrutura, organização, órgão, entidade, nível hierárquico, unidade administrativa e atribuições também estão no manual.

Além de todas as informações técnicas para elaboração ou atualização do Regimento Interno, o manual traz ainda informações acerca do decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado com a aprovação do documento. 

De acordo com a coordenadora de Estrutura Organizacional da SDO, Fernanda Maria Zucher, o guia foi elaborado após a identificação da necessidade de criação de uma ferramenta que facilitasse a elaboração do Regimento Interno por parte dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.

Para acessar o guia clique aqui.