AUDITORIA E CONTROLE

CGE usa inteligência da informação para definir focos de atuação em 2017

A A

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, apresentou ao governador Pedro Taques as áreas, processos e objetos a serem priorizados nas ações de auditoria e controle interno no exercício de 2017. A explanação, feita na última semana, foi resultado de reunião estratégica entre o titular da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e os secretários-adjuntos e superintendentes das áreas de auditoria, controle, ouvidoria e inteligência.

Gonçalves pontuou que a atuação está sendo focada nas áreas de maior relevância social, valor financeiro e riscos. Também tem como base o nível de maturidade de controle dos órgãos, bem como as estatísticas e sinalizações dos últimos quatro anos extraídas do Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), unidade da CGE de produção de informações estratégicas apoiada em tecnologia da informação e inteligência de negócios.

“A partir da leitura das informações de inteligência, vamos atuar nas áreas mais sensíveis e relevantes para o Governo de Mato Grosso, a fim de encontrar oportunidades de melhoria do controle, com repercussão em economia na despesa pública”, explica Ciro Rodolpho Gonçalves.

Dentre os temas que vão receber especial atenção da CGE, estão as despesas com políticas públicas em saúde, educação e segurança pública, áreas prioritárias do Governo de Mato Grosso na destinação de recursos para o seu financiamento. Os investimentos do Estado nessas três áreas básicas e fundamentais para sociedade cresceram 51% de 2013 para 2016. Em números absolutos, os investimentos em saúde, educação e segurança, saíram de R$ 3,3 bilhões em 2013 para R$ 5 bilhões em 2016.

“Nesse aspecto, alguns dos temas prioritários para aperfeiçoamento dos controles é a aquisição e distribuição de medicamentos, a gestão do custeio dos hospitais e a gestão do custeio das unidades escolares conduzida pelos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs)”, destaca o secretário-controlador.

Custeio

Assim como nos anos de 2015 e 2016, continuam no radar da CGE as despesas com custeio, em face da sua essencialidade para a fluidez e manutenção da máquina pública. Desta vez, o “olhar” da CGE será direcionado a despesas com energia elétrica, telefonia, alimentação do sistema prisional, vigilância, limpeza e diárias. Esse rol de despesas de custeio consumiu R$ 400 milhões em 2016.

Nos anos de 2015 e 2016, a CGE dispensou atenção especial às despesas de custeio com manutenção de rodovias estaduais pavimentadas, supervisão de obras públicas, comunicação, combustível, eventos, terceirização de tecnologia da informação e locação de veículos.

O trabalho resultou na redução de 53% do patamar de consumo desses itens entre os anos de 2014 e 2016, mediante o atendimento dos órgãos estaduais às recomendações da CGE, dentre rescisões de contratos ilícitos ou antieconômicos, aperfeiçoamento dos controles, licitação de novos contratos e cancelamento de despesas desnecessárias.

Pessoal

Outro assunto que inspira mais cuidados da CGE é a folha de pessoal (servidores ativos, aposentados, pensionistas, temporários e exclusivamente comissionados), cujas despesas cresceram 63% em quatro anos (2013 a 2016).

Nesse ponto, será priorizada a verificação da conformidade da folha de pessoal, com destaque especial à contratação temporária no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Ainda quanto à gestão de pessoal, a CGE vai direcionar esforços nas despesas com previdência, que cresceram 76% nos últimos quatro anos.

Trabalhos especiais

Há também os trabalhos especiais de auditoria e controle em colaboração às ações e operações dos órgãos de controle externo, como Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outros, bem como de requisição dos titulares das Secretarias do Governo do Estado.

Ao menos seis trabalhos especiais já estão em andamento. Um deles é a auditoria nos termos de compromisso firmados entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com construtoras e a empresa Petrobras, em razão do Convênio ICMS nº 85/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O referido convênio trata da concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para investimentos em infraestrutura e respectivos contratos de obras públicas estaduais. O trabalho está sendo executado em colaboração a inquérito civil da 14ª Promotoria de Justiça do MPE e a inquérito policial da Defaz. 

Encaminhamentos

Os trabalhos de auditoria e controle da CGE são encaminhados às secretarias e entidades do Governo de Mato Grosso para correção ou melhoria de procedimentos internos, bem como para apuração de responsabilidade administrativa de servidores e fornecedores, se for o caso.

O secretário-controlador destaca que, independentemente de provocação, os trabalhos em que os auditores identificam indícios de fraudes são compartilhados com órgãos como o Ministério Público (MPE) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), para eventuais apurações que lhes competir.

Contudo, mais do que identificar irregularidades, a atuação da CGE nas áreas de auditoria e controle visa, principalmente, à orientação dos servidores quanto aos corretos procedimentos administrativos e à prevenção de erros, falhas e fraudes na aplicação do dinheiro púbico. “A identificação de irregularidades é uma consequência do nosso trabalho”, ressalta o secretário-controlador.