IMPOSTO

Sefaz disponibiliza novo formulário para impugnação de lançamentos da Estimativa Simplificada

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) já disponibilizou o novo modelo de formulário para o contribuinte enquadrado na Estimativa Simplificada solicitar a impugnação de lançamentos tributários.

A A

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) já disponibilizou o novo modelo de formulário para o contribuinte enquadrado na Estimativa Simplificada solicitar a impugnação de lançamentos tributários. O modelo foi desenvolvido com o objetivo de evitar a necessidade de se anexar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou mesmo Documentos de Arrecadação. A novidade está disponível para download no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), link e-Process, Baixar modelos, aba ICMS Revisão de Lançamentos, clique em Estimativa Simplificada.

"Este é um modelo simplificado onde o contabilista, o contribuinte ou o preposto podem utilizar para pedir a impugnação de lançamentos tributários. Desenvolvemos esta forma rápida para tornar a ação mais fácil ao interessado, mas nada impede o contribuinte de montar processos da forma tradicional, com mais justificativas ou como preferir", explicou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Conforme o modelo sugerido pelo Fisco, basta ao contribuinte informar o número do Documento de Arrecadação, o valor, se houve o pedido de dilação de prazo e relacionar quais notas fiscais estão acobertadas pelo DAR. Após este processo, existem dois campos para a fundamentação dos fatos e o amparo legal que está realizando o pedido de impugnação.

Outra novidade no modelo disponibilizado é a atualização automática do e-mail do contribuinte. Caso haja a necessidade de se atualizar este endereço, basta preencher o campo de atualização. Ressalta-se que o e-mail é o canal de comunicação de todas as informações do contribuinte e o Fisco, e não apenas do processo em questão.