EXECUÇÃO CONTRATUAL

Estado reforça capacitação aos fiscais de contratos

Esta rodada do Fórum de Fiscalização de Contratos será realizada até sexta-feira (12.08)

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A Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Escola de Governo, iniciou nesta segunda-feira (08.08) mais uma rodada do Fórum de Fiscalização de Contratos. A ideia é orientar os servidores estaduais nomeados para fiscalizar a execução de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a desenvolverem de forma satisfatória essa tão relevante atividade. 

Na oportunidade, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, ressaltou que a fiscalização de contratos é tão imprescindível quanto às fases de licitação para assegurar a regularidade na aplicação dos recursos públicos. 

Isso porque é na fiscalização da execução dos contratos que o Poder Público verifica se o fornecimento de bens e a prestação de serviços à administração pública estão nos exatos padrões pactuados com as empresas e, consequentemente, em consonância com o interesse público, tanto em relação aos prazos estipulados quanto aos indicativos de produtividade e à especificação do objeto.

“Cabe ao fiscal verificar o cumprimento integral de obrigações principais e laterais previstas nos contratos. Nenhuma cláusula, sobretudo aquelas com implicações financeiras ao Estado, podem ser negligenciadas pelo fornecedor”, salientou Gonçalves.

O analista administrativo Oscemário Daltro, representante da Escola de Governo na abertura do evento, destacou a importância da capacitação. “Não basta apenas fazer as contratações, é necessária também a fiscalização para que as entregas sejam de acordo com aquilo que a sociedade espera, resultando em boa aplicação do recurso público”, comentou.

Roteiro

Nesta segunda-feira (08.08), a auditora do Estado, Sônia Regina Lopes, falou sobre a legislação que rege a fiscalização de contratos, como a Lei de Licitações (nº 8.666/93) e o Decreto Estadual 7.217/2006, e sobre algumas jurisprudências relacionadas ao assunto. 

Também explanou sobre conceitos importantes relativos ao tema e sobre os riscos que a gestão pública fica exposta quando a fiscalização de contratos deixa a desejar, como entrega de material em qualidade e quantidade diferentes das especificações contratadas, desabastecimento de insumos e serviços das unidades finalísticas (educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo) e não aplicação de sanções ao fornecedor pelas inexecuções contratuais. 

Esta rodada do Fórum de Fiscalização de Contratos será realizada até sexta-feira (12.08), com a participação de 100 fiscais de diversas secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual. Contribui também com os conhecimentos técnicos aos participantes o auditor do Estado Juscelino de Lima Castro. 

A Controladoria desenvolve rodadas de capacitação sobre o tema desde o ano de 2012, por necessidades identificadas pela própria CGE em trabalhos de auditoria e controle e/ou por demandas das secretarias.