Transparência

CGE entrega ao TCE relatório de providências do último julgamento

O relatório contém ações, responsáveis e prazos para o cumprimento de 36 recomendações impostas pelo TCE no último parecer prévio das contas do Governo.

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) o Relatório do Plano de Providências referente às contas do exercício de 2014. O relatório contém ações, responsáveis e prazos para o cumprimento de 36 recomendações impostas pela Corte de Contas no último parecer prévio das contas do Governo de Mato Grosso. 

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que, apesar do parecer favorável à aprovação das contas de 2014 (emitido em 16 de junho de 2015), o TCE determinou ao chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para melhorias na gestão pública. 

A CGE identificou as secretarias responsáveis pelas impropriedades e oficiou os gestores para adoção de medidas efetivas com o intuito de atendimento às determinações do TCE. 

Posteriormente, a Controladoria realizou reuniões com representantes das áreas envolvidas para definição das ações, dos responsáveis e do prazo necessário para concretização de cada providência. 

As áreas envolvidas são as seguintes: Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Mato Grosso Previdência (MTPrev), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Cidades (Secid), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Gestão (Seges), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). 

O relatório com a sintetização e compilação de todas as ações foi elaborado pela Controladoria Geral, que, agora, cabe monitorar como estão sendo executados e cumpridos os planos de providência. 

A secretária-adjunta de Auditoria e Controle da CGE, Kristianne Marques, ressalta que o Tribunal de Contas tem considerado a elaboração dos planos uma atenuante quando da apreciação das contas de exercícios posteriores, pois demonstra a disposição dos gestores em atender, efetivamente, às determinações realizadas.