Relatório de Ação Governamental

Prazo para análise das informações foi prorrogado até quarta-feira (02.03)

Após finalizar esta etapa, a Seplan encaminhará as recomendações às unidades, que terão de 04 a 15 de março para promover eventuais ajustes.

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A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) informa aos servidores responsáveis por ações, gestores de programa e membros dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (NGER’s) que foi prorrogado até quarta-feira (02.03) o prazo para análise das informações disponibilizadas por meio do Sistema Fiplan, para elaboração do Relatório da Ação Governamental (RAG).

Após finalizar esta etapa, a Seplan encaminhará as recomendações às unidades, que terão de 04 a 15 de março para promover eventuais ajustes. Em virtude do curto tempo para conclusão dos trabalhos, o prazo para realização de ajustes não será prorrogado.

Segundo a coordenadora de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Dilcinéia H. de F. Mazlom, as unidades que ainda não encaminharam as informações iniciais poderão fazê-lo, excepcionalmente, durante o período de promoção de ajustes. As informações, no entanto, não passarão por análise da Seplan, uma vez que o RAG deve ser entregue em 1º de abril à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.

O RAG é uma avaliação do desempenho dos programas e das ações inseridos no Plano Plurianual (PPA) e operacionalizados anualmente por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). É também a oportunidade para que as secretarias e entidades demonstrem como os recursos arrecadados foram aplicados, inclusive quais os produtos e serviços decorrentes desses recursos foram disponibilizados para os cidadãos mato-grossenses.