Saúde e Segurança

Notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho passa a ser obrigatória

O formulário de Comunicação de Acidente e Agravos à Saúde do Servidor (CASS) já está disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão e faz parte da agenda de atividades proposta pelo Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para Servidores

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Os órgãos do Poder Executivo Estadual, tanto da administração direta, autárquica e fundacional terão que notificar, obrigatoriamente, todos os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho que acometerem os servidores públicos. A determinação está prevista no artigo 5º do Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, instituído a partir do Decreto nº 393, de 15 de janeiro deste ano.

A notificação dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho também compõe a agenda de atividades que estão sendo e serão desenvolvidas pela Seges e demais órgãos do Poder Executivo Estadual para dar cumprimento às orientações contidas no Manual e Saúde e Segurança. A agenda de atividades foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 26 de janeiro, por meio da Portaria nº 007/2016, pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

O formulário de Comunicação de Acidentes e Agravos à Saúde do Servidor (CASS) já está disponível no site da Seges (clique aqui), assim como o Manual, que contem todas as instruções necessárias para entender e preencher o documento.

A coordenadora de Saúde e Segurança no Trabalho da Superintendência de Gestão de Pessoas, Vânia Nardelli, explicou que o preenchimento da CASS é importante porque os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são evitáveis e passíveis de prevenção e, por meio de análise destes, é possível identificar os fatores que levam os servidores a adoecerem ou morrerem. “Sempre que forem registrados acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, será preenchido um formulário com todas as informações necessárias para fazermos estas análises”, completou.

Segundo Vânia, os fatores de adoecimento dos servidores, e que em alguns casos pode até levar a morte, são reconhecidamente, em grande parte, associados às condições de trabalho tornando-se possível fazer intervenções sobre suas causas. “Essas intervenções consistem em ações que promovem a saúde e previnem doenças e agravos à saúde controlando os riscos existentes. Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho resultam em custos e desgastes para o servidor, sua família e para a instituição”, lembrou a servidora.

De acordo com ela, a implantação da CASS não tem como finalidade apenas a obtenção de dados estatísticos e epidemiológicos, mas, sobretudo alertar os servidores sobre a possibilidade e necessidade de melhorias no ambiente de trabalho e, desta forma, provocar uma mudança na cultura de banalização dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. “É lógico que, com as informações conseguidas por meio da CASS será possível montar um banco de dados epidemiológicos do servidor estadual, que nos dará subsídios para implementar melhorias. Todos podem ajudar informando aos Comitês Setoriais de Saúde e Segurança no Trabalho, às CLSTs e suas chefias sobre acidentes de trabalho ocorridos ou suspeita de doença relacionada ao trabalho. Todos ganharão com tal ato”, concluiu.

Mais informações sobre a CASS podem ser encontradas clicando aqui.