GESTÃO

Convênio permitirá acesso a documentos de cartórios em tempo real

Com o convênio, será possível acessar informações sobre óbitos e sobre imóveis pertencentes ao Estado em tempo real.

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e do Mato Grosso Previdência (MT Prev), assinou na tarde dessa segunda-feira (18), um termo de cooperação com a Corregedoria Geral de Justiça (CCG/MT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) para ter acesso a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI).

O objetivo do convênio é proporcionar um acesso mais rápido e amplo às informações existentes nos cartórios notariais e de registros de Mato Grosso por parte dos órgãos do Poder Executivo Estadual. O acesso se dará por meio da CEI, que permitirá aos órgãos consultar e visualizar informações, podendo ainda solicitar certidões e documentos eletrônicos por meio da central, de forma gratuita.

O secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, afirmou que a parceria será de grande importância não só para o trabalho realizado pela Seges, mas para todo o Governo do Estado. "Será uma importante ferramenta para o Estado, de destaque no país e que fará a grande diferença. Fico imensamente feliz e satisfeito por estar assinando este acordo, que trará grandes benefícios para a gestão pública", ressaltou.

Modesto explicou ainda que o acesso a CEI permitirá que a Secretaria de Estado de Gestão possa localizar os ativos existentes do Estado, como terrenos, propriedades rurais e urbanas, entre outros imóveis que pertencem ao Poder Executivo, o que antes era inviável. "Quando ainda na transição buscamos informações sobre imóveis pertencentes ao Estado, tudo estava em papéis e não havia um controle real. Agora com o Mato Grosso Previdência, estamos na busca de ativos para compor o fundo previdenciário do Estado e esta ferramenta, sem sombra de dúvidas, irá nos auxiliar muito", completou.

A CEI também irá auxiliar na localização de servidores aposentados e pensionistas do Estado que já faleceram e que ainda permanecem no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e consequentemente recebendo proventos. "Nós do MT Prev estamos muito satisfeitos com esse acordo, pois poderemos ter agora o controle dos registros de óbitos em tempo real. Antes já recebíamos os registros para tirarmos do sistema, mas muitas vezes com uma demora de dois a três meses, pois nem sempre a família nos procura para fazer a atualização dos dados. Agora com certeza teremos mais segurança", salientou o presidente do MT Prev, Ronaldo Tavera.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip ficou satisfeita com a parceria. "Agradeço por terem vindo e buscado este trabalho que merece ser reverenciado. O produto é bom e por isso assinamos embaixo", pontuou a corregedora.

Para a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, a assinatura do termo de cooperação é extremamente satisfatória, pois remete ao reconhecimento do trabalho realizado com a implantação da CEI. "É motivo de felicidade para a Anoreg, de muita satisfação, estarmos aqui assinando estes termos de convênio, e nos colocamos a inteira disposição dos novos conveniados. Esse é um momento de transição na história dos cartórios notariais e de registros de Mato Grosso. Hoje podemos afirmar que praticamente 100% dos cartórios do estado estão informatizados e cadastrados na central", afirmou a presidente.

Além da Seges e do MT-Prev, também assinaram o termo de cooperação o delegado-geral adjunto da PJC em substituição, Rogério Atílio Modelli e o delegado Marcio Moreno Vera, representando o Laboratório de Tecnologia contra lavagem de dinheiro e o presidente do Intermat, Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima.

A Central

A CEI reúne dados e documentos digitalmente das serventias mato-grossenses. Ela foi oficialmente lançada em julho de 2015, mas já estava em funcionamento e sendo alimentada com as informações dos cartórios desde março. O sistema foi desenvolvido em parceria com a CGJ-MT, que normatizou a CEI com a publicação do Provimento nº 81/2014.

Segundo a Anoreg-MT, a iniciativa é inédita no país porque reúne em uma única plataforma seis especialidades de registros públicos: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis. "São 220 cartórios ativos no estado e praticamente todos já estão cadastrados na Central. Somos o primeiro estado no país que está interligado o registro de cartório civil com o INSS", completou a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin.