COMPROMISSO

Governo anuncia medidas para manter calendário de pagamento dos servidores

As medidas foram apresentadas nesta terça-feira durante reunião do governador com o Fórum Sindical. Data de pagamento de salário e 13º não serão alteradas.

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O governador Pedro Taques anunciou nesta terça-feira (19.01) as medidas adotadas pelo Estado para garantir o pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo no último dia útil de cada mês. Em reunião com o Fórum Sindical no Palácio Paiaguás, Taques disse que o governo vai propor a realização de um novo Mutirão Fiscal, fortalecer e intensificar os trabalhos desempenhados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), licitar a divisão de cobrança de crédito do Estado, realizar a venda de ativos e acessar depósitos judiciais, em acordo com o Tribunal de Justiça.

Segundo Taques, as medidas elaboradas pela equipe econômica devem permitir que o Estado consiga manter o atual calendário de pagamento. "O salário será pago no último dia do mês e, o décimo terceiro, na data de aniversário do servidor. O RGA de 2015, nós assumimos um compromisso e estamos saldando com os senhores. Nossa administração cumpre compromissos e salário de servidor não é favor, é compromisso. Esses compromissos estão assumidos, mas vamos conversar mensalmente mostrando a realidade econômica do Estado", disse Taques.

O governador pediu, mais uma vez, apoio dos servidores do Estado para enfrentar esse momento de crise. "Nós precisamos de vocês. Os servidores movem o Estado. Por isso, fizemos esse plano de ação que vai garantir o pagamento no dia 30. Mas será um ano difícil e nós precisamos muito do apoio de vocês para atravessar 2016".

Taques também anunciou que o Estado manterá o pagamento do 13º salário dentro do mês de aniversário do servidor e voltou a falar que a complementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos meses de maio a outubro de 2015 será quitada até o dia 10 de fevereiro, conforme anunciado na reunião realizada no último dia 07 de janeiro.

Durante a reunião, o secretário de Gestão Julio Modesto apresentou um quadro que mostra que a despesa com pessoal cresceu 230% entre 2007 e 2015, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 150% no mesmo período. "O que estamos passando hoje é fruto do que foi feito no passado. Se tivessem tido o mínimo de planejamento e de responsabilidade não estaríamos discutindo isso aqui hoje", disse o secretário.

A reunião desta terça-feira contou com presença dos secretários Paulo Brustolin (Fazenda), Marco Marrafon (Planejamento) e Julio Modesto (Gestão).

Plano de ação

O secretário Paulo Brustolin explicou como será o plano de ação. O primeiro ponto é o fortalecimento do Cira, com perspectivas de fazer com que o caixa receba R$ 500 milhões até junho deste ano. O Mutirão Fiscal será realizado até março para que o cidadão tenha a oportunidade de quitar seus débitos com o Estado, com condições especiais. Ainda na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o governo vai fortalecer o setor de inteligência e, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Judiciário, haverá o fortalecimento da cobrança, tanto administrativa quanto jurídica.

Mato Grosso tem quase R$ 14 bilhões em recursos para receber, então o Estado pretende fazer uma licitação, com a participação dos órgãos de controle, para a contratação de uma empresa especializada neste tipo de cobrança. A ideia é arrecadar pelo menos 10% do valor.

Já o secretário Marco Marrafon lembrou a necessidade de observar os limites impostos pela legislação. Destacou que é necessário fazer o enquadramento do Estado dentro dos limites impostos pela LRF para gastos com pessoal dentro do primeiro quadrimestre deste ano para Mato Grosso não sofrer penalidades. Para isso, o Estado fará a antecipação de crédito, também por meio de emissão de debêntures, busca de recursos de depósito judicial e venda de parte dos ativos do Estado, como fazendas.

Para colocar em prática as medidas, o governador deve apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo a realização de um novo Mutirão Fiscal e também a autorização para a venda de parte dos ativos, bens imóveis do Estado que estão sendo levantados pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

O representante do Fórum Sindical na reunião, Oscarlino Arruda, pontuou que a decisão de manter o pagamento dentro do mês, bem como o pagamento do 13º salário no mês de aniversário do servidor foi um avanço do governo. Destacou que a proposta será apresentada para as bases dos sindicatos e das associações que fazem parte do Fórum Sindical.

Contra a crise

Com as medidas, Mato Grosso continua no seleto grupo de Estados que cumprem com o pagamento em dia dos salários de seus servidores. No total, 17 Unidades da Federação enfrentam dificuldades com o pagamento de salário.

A situação é tão crítica que em quatro deles o 13º salário de 2015 só será quitado neste ano. Em alguns casos o servidor precisa fazer um empréstimo bancário para conseguir o benefício.

Já a União apresentou em seu pacote contra a crise o congelamento dos salários até o mês de agosto. Geralmente o Governo Federal faz o reajuste em janeiro. A medida deve gerar uma economia de R$ 7 bilhões para a União.