Brasil Central

Estados definem ações para promover desenvolvimento

A iniciativa de criar uma entidade para fomentar o desenvolvimento econômico e social da região surgiu em julho de 2015

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Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia, que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, realizaram seis encontros em 2015 e avançaram nas discussões e definição de ações visando a defesa dos interesses interfederativos.

A iniciativa de criar uma entidade para fomentar o desenvolvimento econômico e social da região surgiu em julho de 2015, durante encontro em Goiânia (GO), articulado pelo ex- ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.

Após estudos realizados pelas equipes jurídicas dos Estados, verificou-se que a melhor opção seria pela formação de um consórcio.  Assim, surgiu o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, uma associação pública de natureza autárquica, dotado de autonomias administrativa e financeira, bem como patrimônio e receitas próprios.

O consórcio tem sede em Brasília e seu objetivo é atuar na promoção do desenvolvimento de oito áreas principais: agropecuária, logística, industrialização, educação, empreendedorismo e inovação, meio ambiente e turismo. Com o estabelecimento de cooperação política, técnica, programática e financeira, os estados também buscam promover e incentivar iniciativas inovadoras para melhoria da gestão pública, da eficiência administrativa e da efetividade e eficácia das políticas públicas em diversas áreas.

Projetos

Na agropecuária o foco será a cooperação fitossanitária regional e certificação de qualidade e de origem, a formulação de modelo de regulação do uso de recursos hídricos e a padronização de ações de regularização fundiária e ambiental, entre outros.

Com o objetivo de fomentar a industrialização, o consórcio irá elaborar um mapa de necessidades e oportunidades para investimentos produtivos do Brasil Central e promoção internacional de investimentos mediante “road show”.

Entre os projetos a serem desenvolvidos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, estão a criação de centros de pesquisa e tecnologia associados as atividades produtivas e de uma rede de Parques Tecnológicos do Brasil Central.

O Brasil Central apoiará ainda o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e inovação, inclusive com recursos do FCO e FNO e de investidores privados.

A Rede Brasil Central de Educação funcionará a partir da criação de um centro avançado de formação de professores, tutores/coordenadores pedagógicos e diretores e de disseminação de práticas pedagógicas e curriculares inovadoras. O bloco também trabalhará na elaboração de um novo modelo educacional a ser adotado pelas escolas dos estados que o compõe.

Os projetos a serem desenvolvidos nas áreas de infraestrutura e logística focarão, entre outras coisas, a execução de ações estratégicas nos modais rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário visando a integração logística do Brasil Central.

Reivindicações

Em encontro com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, realizado em dezembro, governadores do Brasil Central pediram que haja efetiva participação dos estados membros na definição dos investimentos dos fundos constitucionais e que parte dos recursos seja destinada a participações empreendedoras e em projetos de infraestrutura pública de apoio à produção.

Para isso, sugeriram a criação de comitês temáticos, formados por técnicos dos estados e do Governo Federal, para elaboração das orientações e diretrizes e construção da programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Os governadores reivindicaram ainda que as decisões tomadas no âmbito do Consórcio do Brasil Central e da Agência de Fomento sejam integradas às diretrizes do FCO, visando priorizar a carteira de investimentos definida pelo consórcio no âmbito do FCO; promover a região para atrair investidores nacionais e internacionais; apoiar a elaboração de projetos estruturantes para a região.

A utilização dos encargos financeiros e dos bônus de adimplência para orientar os investimentos da FCO é outro item da pauta entregue ao ministro Gilberto Occhi. O objetivo é influenciar as resoluções anuais do Conselho Monetário Nacional (CMN), de modo a criar linhas prioritárias de crédito voltadas à intensificação da pecuária com práticas modernas e assistidas.

Além disso, foi levantada a possibilidade de os estados e municípios acessarem recursos do FCO por meio de empréstimos para investimentos em infraestrutura pública de apoio à produção. E também que parte dos recursos para fundos de investimentos seja destinada a participações empreendedoras.

Moratória

Por sugestão do governador Pedro Taques, os governadores que integram o consórcio decidiram defender a moratória das dívidas dos estados com a União, medida tomada em 1998, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“O consórcio Brasil Central é uma inovação do ponto de vista político e administrativo. Temos avançado na discussão de temas de comum interesse aos estados e esperamos  ter nossos pleitos atendidos. Juntos, os seis estados que compõem o Brasil Central são responsáveis por sustentar a balança comercial do país. Por isso, merecem mais atenção por parte da Federação”, ressaltou o governador Pedro Taques.

Força política

Juntos, os estados do Brasil Central possuem 18 senadores, 57 deputados federais, que representa quase 10% da Câmara Federal, e 162 deputados estaduais.

Estrutura

O Consórcio Interestadual do Brasil Central foi oficialmente instaurado durante solenidade realizada em novembro, em Brasília, ocasião em que o governador de Goiás, Marconi Perillo, foi eleito presidente do mesmo. O superintendente de Planejamento de Goiás, Thiago Camargo Lopes, foi nomeado secretário-executivo.

Os secretários de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, e de Assuntos Estratégicos, Gustavo de Oliveira, foram indicados pelo governador Pedro Taques para compor os conselhos de administração e consultivo, respectivamente, do consórcio.

Além disso, seu quadro de funcionários contará ainda com três diretores, quatro coordenadores, dez assessores e oito auxiliares técnicos.

Para garantir o funcionamento do consórcio, os estados deverão fornecer aporte inicial de recursos financeiros e orçamentários no valor de R$ 11,4 milhões, correspondente a R$ 1,9 milhão para cada estado.

“Os Estados do Brasil Central têm condições de realizar um grande trabalho para que os recursos sejam melhor utilizados. Queremos mudar a lógica da Federação, ou seja, que os Estados deixem de recorrer ao Governo Federal para pedir recursos e pensem, juntos, na construção e implantação de políticas públicas mais eficientes”, afirmou o secretário de Planejamento e membro do Conselho Administrativo do consórcio, Marco Marrafon.