Combate à Corrupção

Mato Grosso está entre os estados líderes em transparência pública

Estado foi o melhor do Centro-Oeste e recebeu a nota de 9,5

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O Governo de Mato Grosso foi considerado o 3º mais transparente entre as 27 unidades da federação, conforme apontou o Ranking Nacional da Transparência realizado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Estado foi o melhor do Centro-Oeste e recebeu a nota de 9,5, bem acima da média do índice nacional que é de 3,91.

O ranking analisou os portais da transparência dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.568 municípios brasileiros. A avaliação foi realizada entre os meses de setembro e outubro deste ano e levou em consideração os aspectos legais e boas práticas de transparência, por meio de um questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Segundo o ranking, a transparência da gestão de Mato Grosso quase atingiu a nota máxima. O Estado recebeu 9,5 ficando atrás apenas do Espírito Santo e Santa Catarina que receberam 10 e 9,8, respectivamente. No Centro-oeste, o Distrito Federal recebeu a nota 8,3, Goiás ficou com 6,8 e Mato Grosso do Sul 1,4.

Boas práticas

O questionário aplicado pelo MPF levava em consideração as exigências legais e também analisou as “boas práticas de transparência”.

Foi avaliado se os estados e municípios tinham informações sobre transparência na internet, se os sites continham ferramentas de pesquisa de conteúdo que permitisse o acesso à informação, se havia informações sobre as receitas nos últimos 6 meses, licitações e contratos, prestações de contas (relatório de gestão) e funcionalidades das ferramentas dos sites.

A transparência ativa, que verifica se os cidadãos conseguem acessar os conteúdos de boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público e divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido, também foram pesquisadas.

Segundo o MPF, a avaliação dos portais e o ranqueamento é apenas o primeiro passo. Após o diagnóstico, a instituição vai expedir recomendações a quem não estiver cumprindo as obrigações legais e dará um prazo de 120 dias para a adequação às Leis de Transparência, conforme a Lei (artigo 6º, da Lei Complementar nº 75/93) que tem como objetivo solucionar extrajudicialmente irregularidades encontradas.

Mato Grosso

O governador Pedro Taques destaca que a criação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) possibilitou a mudança do perfil do Estado e elevou significativamente a transparência e acesso à informação no estado. “É um gabinete que está na vanguarda do Brasil, as ações desenvolvidas por ele são no sentido de afastar qualquer irregularidade na administração, onde se tem transparência a corrupção não encontra espaço”, disse o gestor.

A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, ressaltou que a transparência é uma ferramenta no combate as ilegalidades. “A conquista desta nota é reflexo do investimento e do trabalho feito por determinação do governador Pedro Taques que pediu maior controle social sobre a administração”, afirmou.

Ela lembra que uma das novidades realizadas neste ano foram as divulgações dos bens dos secretários de Estado e também a lista de empresas que participam do programa de incentivos fiscais de Mato Grosso. Nesta quinta-feira (10.12), o GTCC vai realizar um curso para jornalistas sobre a Lei de Acesso à Informação, também novidade no âmbito da administração estadual.

Transparência

Desde o início do ano, o governo mudou a formar de divulgação das ações de transparência pública. Antes, sob o comando da Secretaria de Estado de Planejamento, o Portal Transparência passou a ser alimentado pelo GTCC. Além disso, com o lançamento do novo portal mt.gov.br, o Estado passou a dar ainda mais visibilidade ao Portal Transparência, uma vez que o link está em destaque na nova página. Para o próximo ano, o GTCC já prepara uma nova página que deve facilitar ainda mais o acesso à informação no Estado.

Neste ano, a equipe do GTCC elaborou o Projeto Transparência, documento que contempla a gestão integrada sobre o assunto. A ideia é aprimorar rotineiramente as informações fornecidas pelo Portal Transparência do governo. Todas as secretarias, gabinetes e órgãos da administração são incentivados a divulgar os dados no portal. Fortalecendo assim, uma rede de replicadores da Lei de Acesso à Informação em todos os órgãos.

Todas essas ações são debatidas no Comitê de Transparência - formado pelo Gabinete de Comunicação, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Cepromat.

A próxima avaliação do Ranking da Transparência será realizada pelo MPF entre os meses de abril e maio. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente, de forma coordenada, em junho.