TRANSPARÊNCIA

Governo cumpre compromisso com servidores do Detran

Cronograma de nomeação dos aprovados em concurso foi apresentado à categoria.

A A

Para fins de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), informa que oficializou, nesta segunda-feira (26.10), a presidência do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Sinetran-MT) sobre o cronograma de nomeação dos aprovados em concurso realizado em julho deste ano. 

A previsão, segundo o cronograma, é nomear 459 novos servidores até 2018, além do chamamento de outros 110 para reposição de quadro, sendo que 30 serão chamados ainda este ano. 

O governo destaca que sempre manteve o diálogo com os servidores e está cumprindo os compromissos com a categoria. Após greve de 14 dias, em março deste ano, o governo anunciou a realização de concurso público para o órgão, sendo este realizado em julho. Nesta sexta-feira (23.10), a Secretaria de Gestão anunciou cronograma de chamamento deste concurso. 

O ofício encaminhado ao Sinetran é acompanhado de Nota Técnica da Secretaria de Estado de Gestão, esclarecendo o sindicato sobre a evolução do quadro de pessoal da carreira de 2008 a 2014; o quadro atual; previsão de saídas até 2018; previsão legal para nomeações; cronograma para as nomeações; cenários e o impacto financeiro das nomeações. 

A Nota Técnica explica ainda que o Governo de Mato Grosso já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, quando o teto do limite legal é de 49%. Por isso, a nomeação imediata de todos os aprovados se torna impossível. Sendo feitas todas as nomeações, o governo e seus responsáveis legais estariam contrariando a LRF, gerando implicações ao Estado e a seus gestores. Por isso, a Seges explica que novas nomeações estão condicionadas à situação financeira do Executivo e, especialmente, sob anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).