CONCURSO DETRAN

Governo elabora cronograma para convocar aprovados em concurso do Detran

A Secretaria de Estado de Gestão recebeu, no dia 14 de outubro, a pauta de reivindicações do Sinetran-MT

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Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Gestão de Mato Grosso informa que mantém o diálogo aberto com o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran-MT). 

A Secretaria de Estado de Gestão recebeu, no dia 14 de outubro, a pauta de reivindicações do Sinetran-MT, assim como a informação de que pretendem entrar em greve. A principal reivindicação do sindicato é a nomeação imediata dos aprovados em concurso, realizado no mês de julho. 

Diante do fato de que o Governo de Mato Grosso já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, sendo que o teto do limite legal é de 49%, a nomeação torna-se impossível neste momento. Sendo feita a nomeação, o governo e seus responsáveis legais estariam contrariando a LRF, gerando implicações ao Estado e aos seus gestores. 

Esta situação financeira foi elucidada em várias reuniões com o Sinetran, sendo que a última delas ocorreu no dia 01 de outubro, na Secretaria de Gestão. O Estado se comprometeu neste último encontro a entregar uma programação de chamamento dos concursados e o fará em breve, não somente ao sindicato mas a toda sociedade. O referido chamamento está sendo analisado com base nas expectativas de reenquadramento da despesa de pessoal, que deve ocorrer em meados de 2016, fruto dos esforços do Estado no controle dos gastos e na condução de uma política tributária mais justa. 

Todos os esforços estão sendo feitos pelo Estado e a pauta de reivindicações tem sido estudada pela Secretaria de Gestão e pelo presidente do Detran-MT, no entanto, por terem paralisado as atividades e informado a pretensão de greve, o caso agora será tratado pela Procuradoria Geral do Estado.