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Secretaria de Gestão moderniza normas para aquisições governamentais

Meta faz parte das 57 ações previstas no Acordo de Resultados

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A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) elencou 57 medidas para o Acordo de Resultados, a ser cumprido até dia 31 de dezembro deste ano. Divididas em sete eixos, as ações visam modernizar, planejar e aprimorar os serviços oferecidos pela Gestão. 

No setor de Aquisições Governamentais, responsável pela compra de produtos e serviços de todo a administração estadual, será feita a modernização das normas para aquisições. Em Mato Grosso, as aquisições são normatizadas pelo decreto Nº 7.217 de 14 de março de 2006. 

De acordo com a secretária-adjunta de Administração da Secretaria de Gestão, Jeanine Granja Leite, desde 2006 muitas normas sobre aquisições foram atualizadas na esfera nacional e para que Mato Grosso não fique desatualizado deve buscar se adequar a estas normas. 

“De 2006 a 2015 ocorreram inúmeras mudanças na interpretação da Lei e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União neste sentido. Poucas vieram para dentro desse decreto em Mato Grosso. Precisamos modernizar. Tem muita coisa que já não cabe mais no modelo de 10 anos atrás”, disse Jeanine. 

Segundo a secretária-adjunta, a cada dois anos a União atualiza a Lei. “A União traz para sua normativa as decisões dos tribunais estaduais. Vamos fazer um novo decreto para Mato Grosso, com vistas ao entendimento segundo o TCU e ao que tem de melhor na regulamentação da União, fazendo um estudo de modo a adequar essas normas a nossa realidade”, explicou. 

Além da modernização na norma de aquisições, para este setor também estão previstas ações como: 

• Disponibilização de informações e aquisições e contratos no Portal Transparência; 
• Implementação de Pregão Eletrônico como modalidade preferencial para aquisições de bens e serviços comuns; 
• Implementação do Sistema de Gestão de Contratos; 
• Implementação do novo modelo de aquisições de passagens aéreas;