HORÁRIO EXPEDIENTE

Órgãos da Administração Pública e entidades retornam ao horário normal a partir de segunda-feira (19)

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A partir do dia 19 de janeiro, próxima segunda-feira, o funcionamento dos órgãos da Administração Pública estadual e entidades nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande retornam ao horário normal, das 08h às 18 horas, conforme decreto nº 9, publicado no Diário Oficial do dia 13 de janeiro, que circula hoje na internet. Os mesmos critérios de horários serão aplicados para todos os órgãos situados nos demais municípios.

Os servidores e empregados públicos que desenvolvam jornada semanal de trabalho de 30 e 40 horas cumprirão carga horária diária nos termos definidos nas leis de regências das carreiras e na forma de ato do secretário de Estado ou dirigente máximo do órgão ou das entidades estaduais.

O retorno ao horário normal de expediente, carga horária e da jornada diária de trabalho dos servidores e empregados públicos não implicará em aumento do subsídio e da remuneração dos mesmos.

Outros casos de horário diferenciado somente ocorrerão com autorização expressa do governador Pedro Taques, sendo que os pedidos deverão ser feitos pelo dirigente máximo do órgão, devidamente justificado sobre a impossibilidade de prestar o serviço no horário estipulado e após análise da Secretaria de Gestão.  

Sobre contratos de serviços, gestão, convênios e termos de parceria e cooperação técnica, estes deverão ser ajustados pelos secretários de cada pasta de acordo com o horário de funcionamento do expediente.

Grande parte dos órgãos estavam em funcionamento em horário diferenciado, das 13h às 19 horas, desde agosto de 2012, para minimizar o impacto no trânsito de Cuiabá e Várzea Grande durante as obras de mobilidade urbana em decorrência da Copa do Mundo de Futebol em 2014.