Cartilha do Manifesto Eletrônico orienta contribuintes

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Já está disponível para acesso a Cartilha Nacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O material contém orientações gerais sobre as regras estabelecidas no Ajuste Sinef 21/2010, com várias ilustrações para facilitar a compreensão do contribuinte. encontra-se no banner lateral da MDF-e aqui.
              
Todas as empresas de cargas estão obrigadas a emitirem o MDF-e. Os contribuintes de Mato Grosso que já são emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já estão, de ofício, autorizados a emitir o MDF-e, não sendo necessária a opção do contribuinte. 
    
O documento deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para operações com mais de um CT-e ou pelas demais empresas, quando o serviço for feito em veículos próprios, arrendados ou contratados de transportador autônomo de cargas com mais de uma nota fiscal. 
           
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Jonil Vital de Souza, a finalidade do manifesto é agilizar os trâmites burocráticos para o despacho das cargas. "O manifesto eletrônico vem para reduzir os custos das transportadoras e da fiscalização, além de melhorar a logística de uma forma geral", disse. 
                       
No documento devem constar as informações do veículo, do condutor, a previsão de itinerário, o valor e o peso da carga e os documentos fiscais. O manifesto será assinado eletronicamente e transmitido pela internet. 
                  
Vantagens - Entre as vantagens que o manifesto eletrônico traz para os transportadores estão a redução de custos de impressão do documento fiscal, de armazenagem de documentos e de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira. Para o Fisco, aumenta a confiabilidade da fiscalização do transporte de cargas, melhora os processos de controle fiscal e diminui a sonegação de impostos. 
                                
O MDF-e também vai permitir a implantação do Brasil-ID, um projeto, ainda em fase de testes, de fiscalização dos caminhões e das mercadorias por meio de pequenos chips instalados nos veículos. Ao passar pelos postos fiscais, os caminhões serão identificados pelo chip e as informações do veículo e da carga estarão disponíveis nos computadores. Outras informações podem também ser obtidas no portal nacional do MDF-e no endereço eletrônico: https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/