Comitê de Padrões tem nova reunião nesta segunda-feira

Comitê de Padrões Sociais e Ambientais para REDD +, do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) reúne-se nesta segunda-feira (03/11).

A A

O Comitê de Padrões Sociais e Ambientais para REDD +, do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) reúne-se nesta segunda-feira (03/11), às 14 horas, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, para dar continuidade às discussões visando a construção dos indicadores socioambientais para REDD+. 
                          
O Comitê de Padrões do FMMC foi criado para coordenar as discussões em torno das questões ligadas às salvaguardas para as ações de REDD+ - Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal. O comitê é formado por representantes de órgãos do governo, ONGs, setor privado, comunidades locais, entre outros, de forma a assegurar o equilíbrio e a representatividade, na discussão e uso das iniciativas de REDD+. 
                                                      
As salvaguardas são diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às ações de REDD+ e se referem às medidas que os governos devem adotar para gerenciar riscos no desenho e na implementação de suas ações. Elas devem ser construídas e implementadas com transparência e participação. 
                                                              
Em reuniões anteriores já foram discutidos e finalizados os Princípios 4, 5, 6, 7 e 1. Esses princípios estão relacionados à participação, de maneira plena e eficaz, dos titulares de direitos e atores relevantes nos programas de REDD+, que devem cumprir com as leis locais e nacionais, tratados, convenções e outros instrumentos internacionais relevantes, mantendo e melhorando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, contribuindo para a boa governança e o alcance dos objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e justiça social. Outro tema já discutido foi o reconhecimento e o respeito ao direito a terras, territórios e recursos. 
                                          
Na reunião desta segunda-feira será discutido o Princípio 2: “Os benefícios do programa REDD+ são compartilhados equitativamente entre todos os titulares de direitos e atores relevantes”, que está sob a coordenação da Sema. 
                                      
A coordenadora de Programas e Projetos de REDD+ (CPPR), da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (Subio), da Sema, Alcilene Freitas Bertholdo de Souza explicou que a discussão desses critérios é fundamental para implementação dos programas de REDD+ no Estado e para a garantia de que as comunidades envolvidas não tenham seus direitos invadidos. 
                                                    
Mato Grosso já possui a Lei de REDD+ (9.878, de 2013) e agora trabalha no desenho e implantação do Conselho Gestor, do Fundo Estadual, Painel Cientifico e demais etapas do processo de execução do Sistema Estadual de REDD+.