GREVE

Faiad diz que proposta do Governo “é coerente e justa” e lamenta perdas

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O secretário de Administração, Francisco Faiad, afirmou nesta terça-feira, 14, que a proposta feita pelo Governo para encaminhar o fim da greve dos profissionais do ensino em Mato Grosso “é coerente e justa”. Segundo ele, o escalonamento do aumento real em 100% dos salários no período de 10 anos “é o que pode ser considerado possível de ser atendida” em função das grandes perdas de arrecadação que o Estado vem sofrendo há anos por conta da desoneração da receita e, ao mesmo tempo, enfrentando um forte crescimento da demanda.

A proposta do Governo foi recusada pelo conjunto dos educadores, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) , que deseja a integralização da dobra do poder de compra em apenas sete anos. Segundo Faiad, no entanto, essa definição fica prejudicada em função da projeção de receita e despesas. Por isso – ele acrescentou – “o governador Silval Barbosa está tratando essa questão de forma razoável e com muita responsabilidade”.

Faiad enfatizou que seria “cômodo” politicamente para o governador Silval Barbosa  aceitar a proposta e deixar a responsabilidade para os próximos administradores. “Mas, como um político que pensa o Estado como um todo, com responsabilidade, ele jamais faria algo nesse sentido”.

 O secretário também  lembrou que o Governo tem procurado investir na educação com melhores salários aos professores. Ele lembrouque este ano  foi concedido a categoria um reajuste de 8%, em maio, ao passo que a inflação no período  foi de 6,17%. “Em 2013, a classe  já tiveram um ganho real de quase 2%. Desde o início deste Governo, o aumento real já chega a  25%, isto é,  acima da inflação” – contabilizou. Dai, segundo ele, importante para os professores

Outra situação que demanda a responsabilidade do Estado com a educação, segundo o secretário de Administração, foi a disposição do Governo em chamar todos os aprovados para a educação no concurso de 2010.  Ao mesmo tempo, o Estado vem trabalhando já na elanoração de novo edital para ser lançado em breve visando a contratação de mais profissionais para o setor, de forma a atender a demanda crescente. “Por isso, aguardamos bom senso dos professores e que acatem essa proposta” – apelou.

Este ano, de acordo com Faiad, o Governo não tem mais condições de promover reajustes salariais – para os professores ou qualquer outra categoria funcional.  Ele lembrou que este ano, nas negociações com outros segmentos, não foi concedido reajuste real. Na própria data-base dos servidores, o Governo garantiu o poder de compra, com reajuste de 6,17%. A proposta orçamentária do Estado para 2014 previa reajuste de 4,5%.  “O Governo foi além, em respeito aos servidores” – disse.

O secretário ainda revelou que a  disposição do Governo em continuar investindo no servidor públicou gerou um déficit de aproximadamente R$ 150 milhões,  com a decisão de garantir a reposição integral da inflação no período  e elevou para 46,5% o comprometimento da receita com a folha. “Se não houver ação de responsabilidade do Estado corre-se o risco de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso não vai acontecer. Equipe econômica não vai permitir porque está gerenciando com pulso firme essa situação” – tranquilizou.

Boa parte desse déficit e do atendimento da própria demanda do Estado poderiam estar melhor definidas não fosse as perdas de receita, originárias da produção. Atualmente, cálculos apontam que o Estado deixa de arrecadar R$  3 bilhões ao ano devido isenção de tributos para as  commodities da pauta de exportação. “O Governo Federal prometeu compensar as perdas e deveria, este ano, por exemplo,  voltar a Mato Grosso em torno de R$ 800 milhões . Mas, até agora, final de setembro, não fez. Devolveu ‘zero’ a Mato Grosso” – frisou.