O período de matrículas nas Unidades Estaduais de Educação Infantil (UEEI) - creches Maria Eunice Duarte e Nasla Ashar - foi antecipado pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) para esta terça-feira (25.10). A alteração se deve ao grande número de pessoas que já aguardam na frente da unidade a abertura oficial do calendário de matrículas, anteriormente datado para 04.11.

A renovação de matrícula iniciada em 17 de outubro prossegue até 1º de novembro. Enquanto para alunos novos - Maternal I - será feita nesta terça-feira (25.10). Havendo vagas, para as demais turmas. A retificação da Portaria 447/2011 (publicada em 11 de outubro de 2011) que dispõe sobre a mudança do calendário escolar já foi encaminhada para publicação em Diário Oficial do Estado (D.O.E).

A secretária adjunta de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fátima Resende, explica que a medida foi adotada em comum acordo entre as direções das unidades visando o melhor atendimento aos pais de alunos. “Não possuímos capacidade de ampliação para atendimento da demanda porque é de atribuição dos municípios prestar esse atendimento”.

Ela explica ainda que, em um primeiro momento, a implantação das duas unidades visava o atendimento dos filhos de servidores públicos, mas houve o entendimento de que o processo deveria se estender a toda a população. “Proporcionar o acesso à educação é ato legítimo e nós, inclusive, já convidamos o Ministério Público Estadual, para que possamos discutir a questão para que possamos encontrar uma alternativa. Nós não podemos aumentar a oferta de vagas considerando o aumento do número de alunos por turma. Os municípios precisam atender a demanda que é constitucional”, finalizou.

Clique e leia a íntegra da Portaria 476/2011 publicada na edição que circula nesta terça-feira (25.10) em Diário Oficial do Estado, mas com data retroativa a 24/10 em retificação a Portaria 447/2011 publicada em 11 de outubro de 2011.

(Atualizada em 25.10 às 08h49)