POLÍTICAS PÚBLICAS

Conferência LGBT discute ações contra a homofobia em MT

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As políticas públicas contra a homofobia e em defesa aos direitos humanos realizadas pelo Governo de Mato Grosso foram destacadas pelo secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Genilto Nogueira, na  ‘2ª Conferência Nacional de Políticas e Direitos Humanos de LGBT: Por um país livre da pobreza e da discriminação’. O evento começou nesta quinta-feira (20.10) e segue até sábado (22) para discutir ações que visam coibir a homofobia.

A presidente da ONG Liberdade Lésbica, Eva Verginia da Silva, destaca que em Mato Grosso os avanços são visíveis. Ela enfatiza a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que já possui o programa ‘Educação para a diversidade’ e também da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que possui políticas para o cuidado da saúde LGBT. A Polícia Militar também possui ações de segurança pública voltadas para este público, conforme a presidente. “A PM tem sido parceira por abrir essa discussão entre os policiais. É o início da quebra de barreiras”, afirmou.

Entre os papéis da Sejudh está saldar uma dívida histórica com os grupos historicamente excluídos, segundo o secretário adjunto de Justiça, Genilto Nogueira. “Nosso objetivo é resgatar os direitos dos cidadãos. Temos avançado muito na questão dos direitos humanos”, afirmou o secretário adjunto.

De acordo com o presidente do grupo Livre Mente, Cloves Arantes, apesar das dificuldades alguns avanços já foram alcançados, como o reconhecimento da união estável. Conforme Cloves, a luta agora é para a criação dos Conselhos Estaduais de cidadania LGBT. “Já existe na esfera nacional agora queremos criar um conselho estadual. Vamos discutir políticas concretas, que incluem a falta de segurança. Queremos que quando um travesti seja assassinado, ele tenha os mesmos direitos de um hétero”, afirmou.

Conseguir que ninguém seja discriminado por sua opção sexual é a meta destacada pelo presidente da Associação Nacional LGBT, Toni Reis. “As estatísticas mostram que 70% do público LGBT já foi discriminado e 20% já sofreu violência física. “Nossa luta é para criminalizar a homofobia”, enfatizou.

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges, destacou a importância do evento para que políticas concretas contra a homofobia sejam implantadas. Ao final da cerimônia de abertura dos trabalhos foi passado um abaixo assinado para a criminalização da homofobia. Cerca de 300 pessoas devem comparecer ao evento, conforme a organização.

O primeiro dia contou com apresentações de dança e dublagem por artistas que se apresentam em eventos LGBT. No sábado serão votadas propostas que serão apresentadas na Conferência Nacional, organizada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que ocorrerá em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro.  Ao final da conferência, 16 delegados serão escolhido  para representar Mato Grosso no evento nacional.