GERAL

Auditoria orienta servidores sobre deveres e proibições funcionais

Orientar servidores públicos sobre seus deveres e proibições de modo a se evitar faltas funcionais e, consequentemente, melhorar a qualidade da prestação do serviço público. Este foi o principal objetivo da palestra realizada na sexta-feira (14.12).

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Orientar servidores públicos sobre seus deveres e proibições de modo a se evitar faltas funcionais e, consequentemente, melhorar a qualidade da prestação do serviço público. Este foi o principal objetivo da palestra realizada na sexta-feira (14.12) pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria, a 78 engenheiros agrônomos e engenheiros florestais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Na oportunidade, a secretária-adjunta de Corregedoria Geral, Cristiane Laura de Souza, disse que muitas das faltas disciplinares relativas à assiduidade, comportamento, zelo pelo patrimônio e assédio moral e que resultam em abertura de procedimentos administrativos, com consequente penalização do agente público, podem ser evitadas no âmbito da própria unidade de trabalho.

De acordo com a adjunta, a chefia imediata exerce papel fundamental de orientar cotidianamente os servidores da unidade quando da primeira ocorrência, além de diminuir uma eventual reincidência do agente na falha cometida. A atuação da chefia imediata também serve de alerta e orientação aos demais servidores públicos que desempenham suas funções no mesmo ambiente de trabalho.

Trata-se, por exemplo, das faltas injustificadas ao trabalho, dos atrasos ao serviço, do comportamento inadequado e da má utilização de bens públicos, para citar alguns casos, que podem resultar na demissão do servidor. -Os chefes imediatos são os primeiros atores formais do controle da disciplina. Se eles agirem imediatamente quando identificada alguma conduta indevida do servidor, ordenando, controlando e corrigindo, podem evitar processo administrativo, instaurado, geralmente nesses casos, em razão de reincidência-, ressaltou Cristiane.

A secretária-adjunta argumentou que a ideia do controle disciplinar preventivo é evitar a instauração de procedimento administrativo, o qual envolve o dispêndio de mão de obra qualificada, tempo e recursos (um processo disciplinar custa, em média, R$ 153 mil para a administração pública).

-Algumas infrações disciplinares ocorrem, muitas vezes, por falta de conhecimento e orientação do servidor ou até porque determinada conduta já foi culturalmente aceita no serviço público. Assim, o servidor pode cometer uma falta funcional e nem mesmo perceber-, disse Cristiane.

Ela apresentou a caracterização de infrações relativas à assiduidade, comportamento, zelo pelo patrimônio e assédio moral; o embasamento legal; a penalidade prevista; orientações de como evitar a falta funcional e os deveres dos chefes imediatos ao se depararem com determinada situação.

O engenheiro agrônomo Mauro Vicente Bortolas, do município de Campos de Júlio, elogiou a apresentação da AGE. -A palestra foi importante para esclarecer pontos que temos dúvidas sobre comportamento do servidor público e como tratar o público, os colegas e o patrimônio-, disse.

TREINAMENTO

A explanação da secretária-adjunta foi realizada no encerramento do Curso -Fundamentos da Fiscalização do Trânsito de Produtos e Subprodutos de Origem Vegetal, Sementes, Insumos e Agrotóxicos-, promovido pelo Indea em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Durante cinco dias, os servidores tiveram palestras sobre pragas quarentenárias, fiscalização de produtos de origem vegetal, certificação fitossanitária, fiscalização de agrotóxicos, dentre outras.