POLÍTICA

Gestão fazendária de MT é avaliada pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias

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O planejamento tributário de Mato Grosso será avaliado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat). As ações planejadas e as já executadas serão debatidas entre representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e diretores do Ciat nesta terça-feira (06.11). O evento de -Avaliação da Estratégia de Administração Tributária- segue até quinta-feira (08.11), já que nesta sexta-feira (09.11) tem início o III Seminário Internacional de Administração Tributária, quando representantes dos Fiscos estaduais estarão em Cuiabá para compartilhar estratégias de combate à evasão fiscal e melhorias na prestação de serviços ao contribuinte.

Para o secretário de Fazenda de Mato Groso, Marcel Souza de Cursi, a avaliação da metodologia de gestão e metas adotadas no Estado é necessária para garantir uma evolução constante da receita pública e o aprimoramento do controle de despesas no Tesouro Estadual. -Temos um modelo de tributação que busca impedir a sonegação fiscal antes que ela ocorra. É comum em algumas administrações correr atrás do leite derramado, da fraude já realizada. Este não é o modelo de gestão que adotamos em Mato Grosso. Buscamos intensificar o controle eletrônico para dificultar ao máximo que o contribuinte opte em cometer uma irregularidade, mas se o fizer, o Fisco possui recursos suficientes para garantir o que é de direito do Estado-, destacou Marcel.

O gestor ainda destacou que o modelo apresentado por Mato Grosso foi elogiado pelo Ciat e já foi publicado como uma referência para governos estaduais. -Agora estamos implementando uma série de inovações e padronizações no Tesouro Estadual, na gestão eletrônica do gasto, do acompanhamento de contratos. Os resultados positivos já estão aparecendo e queremos a colaboração de todos para garantir sempre o máximo de transparência nas contas públicas-, pontuou o secretário de Fazenda.

Pela programação do evento, serão ainda apresentadas por representantes do Ciat. A situação das administrações tributárias na América Latina, no contexto mundial; A necessidade crescente de cooperar e intercambiar informação com a contextualização dessa realidade no Brasil; Os avanços e iniciativas recentes em matéria de administração tributária e uso das tecnologias de informação; Qualificação dos objetivos e ações nas correspondentes perspectivas; Validação da priorização, entre outras.

O Ciat é uma Organização Não-Governamental criada em 1967 que reúne as administrações tributárias de 40 países, sendo 31 países nas Américas, seis europeus, dois africanos e um país asiático. Figuram na lista dos membros as administrações tributárias dos Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Índia e China, por exemplo. O Ciat visa promover o desenvolvimento da gestão tributária entre os países membros, a aceitação social e o fortalecimento institucional das administrações fiscais.