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Palestra orienta gestores sobre responsabilidade dos agentes públicos

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A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) recomenda aos gestores do Poder Executivo de Mato Grosso que assistam à palestra "Responsabilização de agentes públicos e o devido processo legal", a ser realizada na próxima quarta-feira (17.10), das 14h às 16h, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na modalidade de ensino a distância. A apresentação será conduzida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Em Cuiabá, a palestra será transmitida direto do auditório da Escola Superior de Contas. Nos demais municípios, nos pontos de ensino a distância (telepresencial) do Programa MT Preparatório, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec).

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, observa que a palestra será um momento para os gestores aperfeiçoarem o conhecimento e refletirem sobre as responsabilidades do servidor público nas atividades institucionais diárias, principalmente nos trabalhos que envolvem recursos públicos. "É uma boa oportunidade para os gestores aprimorarem o entendimento sobre as consequências advindas de seus atos", afirma.

José Alves ressalta que, assim como o órgão de controle externo (TCE-MT), a AGE tem focado sua atuação no gerenciamento de riscos e na prevenção de falhas nas decisões e nos procedimentos. O objetivo é antecipar-se às eventuais irregularidades ao desenvolver meios para prevenir a sua ocorrência, de forma a zelar pela regularidade e qualidade na gestão dos recursos públicos.

Nesse sentido, a orientação dos servidores tem sido uma ação constante da Auditoria Geral. Uma das mais recentes iniciativas é o Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras. O objetivo da iniciativa, ainda em curso, é dotar os fiscais de contratos de conhecimentos jurídico-práticos para prevenir impropriedades na supervisão da execução do objeto contratado. Outra ação preventiva é o aperfeiçoamento do controle dos atos de pessoal e aposentadoria do Poder Executivo de Mato Grosso.

Para assistir à palestra do TCE, é necessário efetuar inscrição no site www.tce.mt.gov.br, menu "Eventos". Será emitido certificado aos participantes. Mais informações:  (65) 3613-7130 / 7104.