SEGURANÇA PÚBLICA

Parceria entre Fundação Nova Chance e Assembleia regulariza documentos de reeducandos

A Fundação Nova Chance (Funac), em parceria com o Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove um trabalho de regularização dos documentos pessoais da população carcerária em Mato Grosso.

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A Fundação Nova Chance (Funac), em parceria com o Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove um trabalho de regularização dos documentos pessoais da população carcerária em Mato Grosso. As ações para expedição de documentos ocorriam esporadicamente nas unidades prisionais por meio de mutirões e agora com a parceria, a medida se tornará efetiva. 

A medida se faz necessária para que os reeducandos tenham acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional e também possam frequentar as aulas do ensino Fundamental e Médio ministradas nas unidades prisionais. Os documentos pessoais ainda são necessários para que os reeducandos possam trabalhar em função remunerada durante o cumprimento da pena.

O procedimento em caráter efetivo começou pelo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no último dia 19 de setembro e já está colhendo resultados positivos. O reeducando Wellintington, 22 anos, tinha apenas a certidão de nascimento e agora tem em mãos a carteira de identidade (RG) e a Carteira de Trabalho (CTP). Ele disse que ganhará a liberdade no próximo ano e com os documentos em dia será mais fácil para trabalhar no mercado formal.

-Iniciamos o atendimento pelo CRC, mas a meta é continuar a ação até que todos os reeducandos das penitenciarias de Mato Grosso estejam com os documentos regularizados" afirma Rosinéia Monica de Jesus, coordenadora do Espaço Cidadania da ALMT.

De acordo com a presidente da Fundação Nova Chance, Neide Mendonça, é muito importante que os reeducandos estejam com os documentos regularizados, pois só assim, eles poderão legitimar a sua existência e fazer valer os seus direitos e não apenas as suas obrigações com a sociedade.

A Fundação Nova Chance é a instituição responsável pelas políticas de ressocialização e a intermediação de mão de obra no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A instituição contribui com a recuperação social e familiar dos reeducandos por meio da profissionalização, educação, saúde, oferta de trabalho remunerado ao reeducando e egresso do sistema prisiona