ECONOMIA

Seminário Regional do Simples Nacional começa nesta quinta-feira em Cuiabá

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Começa nesta quinta-feira (20.09), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, o V Seminário Regional do Simples Nacional. A solenidade de abertura está prevista para às 8h30 e o evento destina-se em especial aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Finanças, contadores, fiscais fazendários, técnicos e agentes fazendários dos municípios. A programação se estende até esta sexta-feira (21.09), com diversos painéis sobre o assunto.

Segundo os organizadores, o Seminário vai proporcionar a discussão e a atualização de conhecimentos relativos ao Simples com foco nas administrações tributárias de níveis federal, estadual e municipal, auxiliando na integração maior entre as administrações.

O evento visa capacitar a administração pública com o objetivo de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do empreendedorismo formal, por meio das microempresas e empresas de pequeno porte, incluídos os micro empreendedores individuais, compartilhando informações para que exerçam suas atividades com maior conhecimento dos sistemas e normas que regem o Simples Nacional.

Conta com o apoio e a iniciativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Prefeituras de Rondonópolis e Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Fazenda, Sebrae e AMM. A estimativa é que os 141 municípios estejam representados, com no mínimo dois participantes de cada cidade.

O Seminário é voltado para a formação de multiplicadores, capacitação e reciclagem de servidores das administrações tributárias do Estado e Municípios de Mato Grosso, para tratar de assuntos gerenciais, bem como de detalhes técnicos que dizem respeito a impacto na arrecadação, alterações da legislação, atendimento ao contribuinte e inovações tecnológicas referentes ao Simples Nacional.

O Simples Nacional é o regime jurídico-tributário unificado destinado às microempresas - nestas incluídos os microempreendedores individuais - e às empresas de pequeno porte. Foi instituído pela Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006, atendendo a Emenda Constitucional n. 42 de 19 de dezembro de 2003. É denominado "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte".

Confira a programação completa do evento:

20 de setembro
08h - Credenciamento
08h30 -  Solenidade de Abertura
09h15 - Palestra Inaugural Atualização do Simples Nacional
10h - Coffe Breack
10h20 -  Painel I Avanços e Inovações da AMM
10h50 - Painel II SEBRAE / MT
11h20 - Painel III Micro Empreendedor Individual - MEI
12h - Intervalo para Almoço
13h30 - Painel IV Arrecadação do Simples Nacional
14h20 - Painel V Obrigações Acessórias
15h20 - Painel VI DASN e Cálculo do IPM
16h - Coffe Breack
16h20 - Opção e Exclusão
18h - Encerramento

21 de Setembro de 2012
08h - Painel I Cálculo do Valor Devido
08h50 - Painel II Transferência e Tratamento de Arquivos
10h30 - Coffe Breack
10h50 - Painel III Soluções de Tecnologias aplicadas ao Simples Nacional
12h - Intervalo para Almoço
13h30 - Painel IV Parcelamento e Dívida Ativa
14h40 - Painel V SEFISC e Contencioso
15h20 - Coffe Breack
15h40 - Painel VI Portal do Simples Nacional e Serviços Disponíveis
16h20 - Fórum dos Fiscos ISS/ICMS/Tributos Federais/Fatores que afetam a base de cálculo/Melhores Práticas
18h - Encerramento