AÇÃO SOCIAL

Capacita Suas qualifica técnicos e gestores municipais.

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A Política Nacional de Assistência Social é um capítulo muito recente na história do Brasil. Com menos de uma década de existência, a iniciativa tem conseguido grande êxito em todo país. Em Mato Grosso, os dados apontam uma significativa redução da pobreza nos últimos anos e um melhor acesso da população aos serviços de saúde e educação.  

No ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), realizou o monitoramento das ações socioassistenciais nos 141 municípios de Mato Grosso. O procedimento apontou a necessidade de ajustes na execução da Política Nacional de Assistência Social no Estado.

Foi assim que surgiu o Capacita Suas, um evento organizado para qualificar e apoiar prefeitos, gestores, contadores, técnicos e conselheiros municipais da assistência social na elaboração do Plano de Municipal de Providência. Em resumo, o plano corrige eventuais inadequações e garante o recebimento dos recursos que co-financiam os programas e ações socioassitenciais.

Desde então, a Setas recebe semanalmente um grupo de municípios. Nesta quinta-feira (28.06), houve o encerramento da 5ª rodada do evento, com a participação de representantes de Barra do Garças, Nova Ubiratã, Nova Lacerda, Nova Guarita, Novo Mundo, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Porto Estrela, Ponte Branca, Querência e Santo Antônio do Leverger.

“O Capacita Suas será um divisor de águas quando o assunto for a aplicação e execução dos recursos da assistência social em nosso município. Até então, tínhamos muita dificuldade na tipificação das despesas, bem como na separação da competência da secretaria de assistência social e demais pastas”, disse a técnica do setor contábil da Prefeitura de Pedra Preta, Hidilene Nunes de Oliveira.

Já o contador de Querência, Mauro Márcio Nunes Caldas, enfatizou a importância da aproximação entre todos os envolvidos na execução da política de assistência social. “Tínhamos muitas dúvidas sobre como poderíamos gastar os recursos, além do receio de sofrer algum tipo de sanção. Aprendi que o Fundo Municipal de Assistência Social deve ter conta e CNPJ próprio, separados das demais contas da prefeitura”, destacou o contador.

Para a conselheira municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Leverger, Helen Cristina da Silva Nascimento, a orientação sobre a atuação do Conselho é de grande valia para a população. “O Conselho possui grande responsabilidade na gestão dos recursos. O Capacita Suas propiciou uma melhor aproximação com as normatizações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e isso é fundamental para a legalidade de nossos atos”, afirmou a conselheira.

A assistente social de Novo São Joaquim, Viviane Leal Santos, mostrou-se bastante satisfeita com os resultados alcançados no Capacita Suas. “Saímos daqui com nosso Plano de Providência pronto para análise e aprovação do conselho municipal. Além disso, o auxílio da equipe da Setas e a troca de experiências com outros municípios se transforma em algo muito produtivo. Fui orientada, por exemplo, que 60% dos recursos do fundo municipal de assistência social podem ser usados para contratação de pessoal. Isso representa uma melhor estruturação do atendimento no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e uma implementação da nossa equipe volante”, ressaltou Viviane.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Nova Guarita, Silvana Cândida Zanatta, disse que o evento auxilia na melhoria do atendimento ao usuário do SUAS. “Fizemos as correções do nosso Plano de Providência e aprendemos como localizar as famílias em situação de vulnerabilidade social usando os dados do último censo demográfico. Nosso município tem em torno de seis mil habitantes e 50% deles vivem na zona rural, o que representa um grande esforço para equipe volante do município”, enfatizou a gestora.

O Capacita Suas encerra no dia 17 de julho, quando será realizada a oitava etapa da qualificação. O evento conta com a parceria da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT), da Secretaria de Estado de Administração (SAD-MT) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).