AÇÃO SOCIAL

Setas promove mais uma etapa de qualificação para gestores da Assistência Social

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), promove ao longo desta semana (26.06 a 29.06) a quinta etapa do Capacita Suas. O evento está sendo realizado para auxiliar municípios na montagem do Plano de Providência, ação fundamental para garantir o correto funcionamento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e melhorar o atendimento socioassistencial para a população de Mato Grosso.

O Capacita Suas é uma qualificação voltada para prefeitos, gestores municipais, contadores, conselheiros municipais e técnicos do setor. A equipe é orientada sobre a importância de cada um no desenvolvimento da Política Nacional de Assistência Social e como isso impacta no recebimento de recursos e na própria execução das ações dos municípios.

O evento conta ainda com a presença de técnicos de outras Secretarias de Estado, cujo envolvimento auxilia a equipe de cada município a construir seu Plano de Providência. Um dos itens que tem sido amplamente debatido no evento é a prestação de contas dos recursos junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Cada município recebe recursos do Governo Federal e do Governo do Estado para co-financiar suas ações. Os recursos são repassados via Fundo Municipal de Assistência Social, que deve ser criado unicamente para recebimento das verbas do segmento, com CNPJ próprio e desvinculado das demais contas da prefeitura municipal.

A gestão dos recursos do fundo compete ao Conselho Municipal de Assistência Social, que integra a esfera de pactuação e controle do Suas. “A participação de todos os envolvidos com a assistência social dentro do município tem sido muito importante para o entendimento de como funciona a aplicabilidade e a execução da política de assistência social na cidade”, disse o secretário adjunto de Assistência Social da Setas-MT, José Rodrigues.

Estarão presentes na quinta etapa do Capacita Suas, os representantes de Barra do Garças, Nova Ubiratã, Nova Lacerda, Nova Guarita, Novo Mundo, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Porto Estrela, Ponte Branca, Querência e Santo Antônio do Leverger. Esta semana, o evento será realizado no Hotel Global Garden (Av. Miguel Sutil n° 5555 – Baú), a partir das 8h30 da manhã.