EDUCAÇÃO

Ficai é apresentado a escolas estaduais de Várzea Grande

A implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado, Infrator (Ficai) foi tema de discussão entre Ministério Público Estadual, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Militar e diretores das 45 escolas da rede estadual.

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A implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado, Infrator (Ficai) foi tema de discussão entre Ministério Público Estadual, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Militar e diretores das 45 escolas da rede estadual em funcionamento no município de Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (21.06), no auditório da Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro.

A atividade integra o calendário elaborado por meio do Fórum Permanente Paz nas Escolas, instituído pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e parceiros, que atuam em consonância para promover uma cultura de paz nas escolas e no entorno delas.

Para o promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania e Educação, Miguel Slhessarenko, o Ficai é um instrumento que possibilita o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao amparo social e educacional do aluno, atuando de forma preventiva. “O Ficai é um grande aliado no processo de combate à evasão escolar, mas possibilita também que sejam descobertas situações que envolvam atos criminosos como a prostituição e até mesmo, a exploração sexual. Em situações como essas, as medidas devem ser trabalhadas de forma conjunta com as polícias”. Ele ainda finalizou citando “o Ficai é só um instrumento, mas só funciona com o compromisso de todos”.

O Ficai prevê o acompanhamento daqueles estudantes que possuírem mais que cinco faltas consecutivas. A partir daí, a unidade deverá comunicar à família e, caso o problema não seja resolvido, seguirá para o Conselho Tutelar. Em casos mais graves, e quando não houver a participação da família na resolução da questão, a Escola (por meio de uma das vias da Ficha de Acompanhamento) deverá acionar o MPE.

Na sequência, caberá ao órgão adotar as medidas que entender adequadas, buscando o retorno do aluno à escola, notificando os pais ou o responsável. Se ainda assim não obtiver êxito, o Ministério Público poderá promover a responsabilidade dos pais ou responsável perante a Vara da Infância e Juventude (artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente /ECA), ou a Vara Criminal. (artigo 246 do Código Penal).

A diretora da Escola Estadual Sarita Baracat, Ana Auxiliadora Oliveira, observa que a falta de interesse familiar é, de fato, um problema vivenciado diariamente. “Acho que o projeto vem somar. É uma boa estratégia”. A unidade atende 900 estudantes matriculados no Ensino Fundamental, Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Um exemplo de que o envolvimento da família é fundamental para ações exitosas é o vivenciado pela Escola Estadual Elmaz Gattaz. O fortalecimento do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), a promoção de atividades em conjunto com os familiares dos estudantes e com a comunidade onde a unidade está inserida, práticas pedagógicas de construção de cidadania e resgate de valores são ações que permeiam o currículo da unidade. “Temos uma situação tranquila nesse espaço e contamos com apoio de toda a comunidade”, cita a diretora Helena Maria Robles.

Ações Conjuntas

A técnica da Coordenadoria de Projetos Educativos da Seduc, Albimárcia Espíndola, elenca que a Secretaria de Estado de Educação tem uma série de ações em implementação para a promoção da paz em ambiente escolar e no entorno do mesmo. Pondera que a violência não é fator unilateral e por isso a construção de medidas é processo coletivo.

A coordenadora pontua também que dentre as ações está o policiamento escolar em oito colégios considerados prioritários no município. Na vertente preventiva, está a execução de palestras educativas realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude de Várzea Grande. A Coordenadoria de Projetos Educativos também mantém um trabalho na Baixada Cuiabana debatendo a violência junto aos profissionais da educação por meio da Sala do Educador.