MEIO AMBIENTE

Pacto da Amazônia é tema da primeira mesa redonda de Encontro de Secretários de Meio Ambiente

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Rio de Janeiro, RJ-  Os secretários de Estado de Meio Ambiente participaram, na manhã desta segunda-feira (18.06), do Encontro de Secretários Estaduais e Municipais de Meio Ambiente dos Estados e Municípios, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Orgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), no Pavilhão do Rio de Janeiro, Parque dos Atletas (18.06), na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20.

O encontro tem por objetivo apresentar e debater propostas e recomendações formuladas no âmbito dos estados com a participação dos municípios e da sociedade civil, para o desenvolvimento sustentável dos principais biomas brasileiros. Também durante o evento serão discutidos os termos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, visando a construção entre os entes, de compromissos para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcao de Arruda Filho, que é também secretário executivo do Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia,  coordena a mesa redonda onde está sendo apresentado o Pacto da Amazônia Brasileira, com a presença de todos os nove secretários da região e representantes dos órgãos estaduais.

“Nesta mesa redonda estamos apresentando as contribuições e demandas para a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, reunidas no Pacto da Amazônia Brasileira, documento formulado após um amplo processo de dialogo envolvendo representantes dos grupos prioritários, dos nove estados que integram a região”, explicou.

Vicente Falcão destacou a participação de Mato Grosso na construção do documento e falou de algumas das propostas constantes no documento como a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, composto pelo conjunto dos estados amazônicos, em parceria com a União, municípios e representantes da sociedade civil. “Seria um espaço permante para o dialogo voltado para questões como o PAC Florestal [Programa de Aceleração do Crescimentos da Economia Florestal]”, explicou.

No encontro, os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal estão contando aos participantes como o processo se deu em cada um dos nove estados.

ABERTURA - Na abertura do encontro, o representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, secretário adjunto Luís Firmino, disse que diferentemente da Rio 92, o que se pretende agora é promover cada vez mais uma economia voltada para a sustentabilidade, com inclusão econômica e social. Ele lembrou de inciativas que estão sendo implantadas no Rio de Janeiro, em função dos eventos que a cidade irá receber nos próximos anos, e destacou a criação de uma entidade, a BBRio, que irá trabalhar no sentido de implementar um mercado para abatimento de emissões e disponibilizar áreas para quem precisa abater, entre outras iniciativas. “O Rio de Janeiro é o Estado com menos índice de desmatamento do bioma Mata Atlântica em razão de uma política ousada que resultou na preservação e recuperação de áreas expressivas”, disse.

Firmino falou ainda da Lei Completar 140 “que embora um pouco confusa tem obtido avanços através das discussões em curso no âmbito das entidades representativas - Abema e Anamma, em temos importantes como os licenciamentos ambientais. “Em razão desses avanços, municípios e estados estarão, em breve, regulamentando essa norma com definições claras das responsabilidade de cada órgão federativo, com compartilhamento de gestão”.

O presidente da Anamma, Mauro Buarque, destacou a harmonia na implementação das políticas públicas, com crescente mobilização em todos os estados. “Hoje, com mais de dois mil municípios a entidade já mantem um relacionamento, visando a consolidação do Sisnamma. Entre as propostas em discussão, no âmbito das entidades, está a instituição de um braço financeiro no Sisnamma. Nossa ideia é fazer uma proposição em conjunto ao Ministério do Meio Ambiente, inclusive discutindo outros pontos da gestão ambiental e propondo, por exemplo, novos modelos do licenciamento ambiental, ou seja, estamos discutindo a questão do financiamento do sistema associado ao escopo da LC 140 [que define as competências dos governos federal, estadual e municipal, em relação à questão ambiental].

Já o presidente da Abema, Hélio Gurgel Cavalcanti falou da grande expectativa de todos no sentido de que “ao final desse encontro possamos formatar propostas, com interlocução e parceria, no sentido de podermos chegar a um modelo de governança que embase o desenvolvimento sustentável. Nossa responsabilidade é construir, de forma participativa, uma gestão ambiental de caráter objetivo e direto, em um novo cenário mundial”.