Bens Permanentes

Bens Permanentes

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  • LEIS FEDERAIS

Clique aqui - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

 

  • LEIS ESTADUAIS

Clique aqui - Lei 8.746/2007 - Receber em Doação Serviços e Bens Móveis e Imóveis

Clique aqui - Lei 11.109/2020 - Dispõe sobre a gestão patrimonial Pública do Estado de Mato Grosso

 

 

  • DECRETOS ESTADUAIS

Clique aqui - Decreto 4.196/2004 - Estabelece obrigação ao processo de leilão e doação de veículos inservíveis do Poder Executivo Estadual

Clique aqui - Decreto 2.151/2009 - Institui o SIGPAT

Clique aqui - Decreto 2.359/2010 - Altera a denominação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial

Clique aqui -  Decreto 194/2015 - Normatiza a Gestão de Bens Patrimoniais Móveis

Clique aqui - Decreto 595/2016 - Acrescenta e Altera Dispositivos ao Decreto 194/2015

Clique aqui - Decreto 145/2019 - Dispõe sobre procedimentos necessários para o desmembramento, a fusão, a incorporação e a reestruturação interna de órgãos e entidades do Poder Executivo

Clique aqui - Decreto 1.131/2021 - Veda a aquisição de Bens de Luxo

Clique aqui - Decreto 1.336/2022 - Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos - Programa RECYTEC

Clique aqui - Decreto 1.525/2022 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021

Clique aqui - Decreto 129/2023 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2023

Clique aqui - Decreto 466/2023 - Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC

 

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA

Clique aqui - Instrução Normativa 03/2015 - Orienta Para Inventário Anual de Bens Móveis

Clique aqui - Instrução Normativa 01/2017/CGE – Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)

Clique aqui - Instrução Normativa 05/2022/SECITECI/MT - Dispõe sobre normas para a execução do Programa RECYTEC no âmbito da SECITECI/MT

Clique aqui - Instrução Normativa 012/2023/SEPLAG - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do SIAG nas aquisições e contratações públicas realizadas pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de MT

Clique aqui - Instrução Normativa 03/2024/SEPLAG - Dispõe sobre a destinação de bens

 

 

  • MANUAIS E ORIENTAÇÕES

Clique aqui - Manual do Patrimônio Mobiliário - SIGPAT

Clique aqui - Desfazimento - Manual Completo

Clique aqui - Guia Inventário Bens Permanentes

Clique aqui - Orientação Jurídico-Normativa 005/CPPGE/2021 - Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela PGE dos processos cujo objeto seja a doação de bens móveis inservíveis

 

 

  • SUPORTE SIGPAT

cadastros.sigpat@seplag.mt.gov.br
Telefone: 065 - 3613-3650